Venho, por meio desta, apresentar-lhes nossos serviços em saúde ocupacional e oferecer-lhes uma parceria bastante rentável para sua empresa.
A Clínica ASO – Medicina e Segurança do Trabalho, conceituada empresa no ramo de Saúde Ocupacional, oferece aos seus clientes atendimento em quaisquer áreas da Saúde Ocupacional, com custos reduzidos, para o cumprimento das Normas Regulamentadoras.
Trabalhando em conjunto podemos melhorar a saúde de seus funcionários, prevenir doenças ocupacionais assim como acidentes de trabalho. Pessoas saudáveis e felizes produzem mais e melhor e isso é importante para toda e qualquer empresa.
Oferecemos a mais completa linha de serviços em medicina e segurança do trabalho. Você pode optar pelo conjunto de ações sugerido por nossos consultores e representantes ou especificamente por um único produto.
Segue abaixo listagem dos serviços realizados pela clínica:

1. Atestado de saúde ocupacional (admissional, demissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função)
2. Exames laboratoriais, ECG, EEG, Espirometria
3. AUDIOMETRIAS
4. Encaminhamentos ao INSS
5. Emissão de CAT
6. Auditoria em atestados médicos apresentados pelos funcionários
7. PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
8. PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
9. LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho
10. PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário
11. Cursos para CIPA
12. Laudo de insalubridade e periculosidade
13. Caracterização de deficiente físico
14. Entre outros…

Caso necessite de maiores informações entre em contato através:

1. site: http://www.asoclinica.com.br
2. e-mail: clinica.aso@hotmail.com.br
3. telefone: 61 – 34847973

Será um prazer atendê-los.

Att,

Equipe ASO – Medicina e Segurança do Trabalho.

E NECESSARIO O CADASTRAMNETO DAS NOTAS ??? NO SITE

aqui já dá pra fazer o cadastro..

Lei 4.159 http://sileg.sga.df.gov.br/default.asp

Decreto que regulamenta:
DECRETO Nº 29.396, DE 13 DE AGOSTO DE 2008

A partir de 15 de setembro de 2008, adquirente ou o tomador poderá se cadastrar no sítio da Fazenda do DF (http://www.fazenda.df.gov.br/) informação obtida dia 02/09/2008 às 11h44 pela Janaina (156 opção 3)

lendo a lei com mais calma e conversando com profissionais mais experientes, é necessário corrigir o que disse.

O mandado de injunção neste caso estaria prejudicado pois a lei não determina que a regulamentação deverá ocorrer em 30 dias, mas sim que A LEI somente terá efeito 30 após a sua regulamentção, SEM ESTIPULAR PRAZO.

Ou seja, trata-se de uma norma em branco (sem prazo para começar a valer) cabendo ao interesse do próprio governo regulamentar a lei quando bem entender.

Entretanto, caso a regulamenteção começe a demorar uma eternidade, ai sim poderá tentar um mandado de injunção junto ao TJDFT (vide art 176 do regimento interno do ref. tribunal)

como já se passou o prazo estipulado para regulamentação, quem quiser comprar briga, poderá exigir judicialmente a regulamentação da lei ou que a mesma possua efeitos “ex-tunc” [expressão latina que significa "desde o princípio, desde o começo"] utilizando-se de um tipo de remédio jurídico chamado mandado de injunção.

Para maiores informações procure um advogado ou a defensoria pública

“Art. 2º A pessoa física ou jurídica adquirente de mercadoria, bem ou serviço de transporte interestadual de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS ou tomadora de serviço de contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS fará jus ao recebimento de créditos do Tesouro do Distrito Federal.”